Estabelecida pela Constituição Federal, a desapropriação é o procedimento administrativo em que o poder público, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou…
A cada dia, constata-se que a sociedade brasileira está mais atenta a atuação dos Tribunais Superiores, considerados a última instância do Poder Judiciário. No…
Sem adentrar em questões de ordem técnica, até porque a sistemática normativa tributária é extremamente complexa, tenho insistido que nenhum dos projetos de reforma…
Dizem que agosto é o mês do desgosto, pois, tradicional e comumente, associado ao azar. Nesse cotejo, qualquer semelhança é mera coincidência, mas, está acontecendo,…
