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A volta das coligações nas eleições proporcionais, reunindo partidos políticos diversos, é o assunto que sobrou da intentada minirreforma eleitoral, nada obstante o Brasil…
Na data de 14/07/2021, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso dá mais um salto em direção à plena juridicidade de seus…
Desde 12/07/2021, com a aprovação pela Assembleia Legislativa da LC 696/2021, a energia solar está isenta do ICMS em Mato Grosso até 31/12/2027. Malgrado…
Fato é que existem severas críticas acerca do Sistema Previdenciário Brasileiro, e no que se refere à qualidade do atendimento do INSS, então, nem…
Estabelecida pela Constituição Federal, a desapropriação é o procedimento administrativo em que o poder público, mediante prévia declaração de necessidade pública, utilidade pública ou…