Não às coligações

Adv. Nestor Fidelis

A volta das coligações nas eleições proporcionais, reunindo partidos políticos diversos, é o assunto que sobrou da intentada minirreforma eleitoral, nada obstante o Brasil tenha reformulado sua legislação eleitoral recentemente.

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados aprovou a volta das coligações para as eleições proporcionais, desaprovando o voto impresso e o malfadado sistema de voto distritão.

Quanto ao tema que restou, o presidente do Senado já se manifestou contra a sua aprovação, o que vem sendo adiantado, também, por outros senadores.

Com a chapa única, sem as coligações, como ocorreu nas eleições proporcionais municipais em 2020, os partidos precisam montar sua relação de candidatos e, para tanto, se faz necessário dialogar, ouvir as bases, renovar, convidar pessoas que sempre tiveram vontade de participar com candidato nas eleições proporcionais, mas se recusavam justamente por saberem ser praticamente impossível vencer dos políticos já conhecidos, ocupantes de cargos públicos, endinheirados e, principalmente, por conta de que as coligações de partidos geravam a perda de identidade de cada partido, uma vez que numa só coligação acabavam se reunindo, para conquistar o poder acima de qualquer coisa, partidos e pessoas com programas e ideais completamente diversos e antagonistas entre si.

Isso, aliás, tem sido muito comum ao longo dos anos, de tal sorte que pessoas alinhadas às teses socialistas acabavam mudando de lado ao ver que o momento da opinião pública é mais favorável para posturas mais conservadoras, do mesmo modo como políticos historicamente voltados ao conservadorismo (que muitos ainda chamam de direita), procuram demonstrar condutas mais voltadas à socialdemocracia, sobretudo ao analisarem o resultado das pesquisas que fazem e não são divulgadas.

A consequência natural dessas situações é o descontentamento por parte de cidadãos que compõem as bases comunitárias, partidárias e ideológicas dos respectivos políticos e partidos, haja vista que em Mato Grosso quando adversários históricos se uniram para concorrer nem seus eleitores tradicionais votaram neles.

Outra consequência da volta das coligações seria inibir os efeitos da cláusula de barreira, criada, na prática, para que partidos pequenos e sem expressão nacional deixassem de existir, pois, não raro, tais siglas vem sendo utilizadas por “celebridades puxadores de votos” arrastando outros candidatos eleitos mesmo recebendo poucos votos. No Brasil, atualmente, existem 33 partidos políticos em atividade, o que dificulta o entendimento dos cidadãos, a governabilidade, mascara a representatividade e desacredita a sociedade como um todo.

Ademais, militantes partidários que trabalharam para construir internamente sua pretensa candidatura querem acreditar na condução de seus líderes partidários no sentido de facultar condições de igualdade de oportunidades entre os demais pares da futura chapa, e não fazerem manobras em atas de convenção para trazer ao grupo pessoas com maiores chances eleitorais e que acabam por inibir a força de trabalho daqueles que construíram os projetos com suas bases.

Por isso, também, quando a chapa é construída ao longo dos meses que antecedem a convenção do partido e de repente a direção do diretório partidário resolve aderir a uma coligação de partidos, é claro que tal atitude não beneficiará quem vem se dedicando no dia-a-dia em prol do próprio partido.

Se quisermos, realmente, viver numa democracia representativa, e se pretendemos manter um fio de esperança em nossos políticos, as alterações legislativas aprovadas em 2015 e 2017 devem continuar prevalecendo, com a esperada derrubada dessa proposta no Senado Federal.

E cremos que isso venha a acontecer, mesmo porque tramita em regime de urgência no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que tem por objetivo a criação das federações de partidos que deverão se manter por, no mínimo, quatro anos em todo o Brasil.

Pela nossa ótica, o instituto da federação de partidos políticos que “em tese” serviria para unir blocos de partidos não somente para disputar as eleições, mas também para se manterem durante o período do mandato eletivo, nada mais é do que outra medida com o intuito de driblar a vedação às coligações, ou seja, denota o desespero de políticos muito mais ocupados em se manterem no poder a qualquer custo, do que em agirem com base nos princípios democráticos.

NESTOR FIDÉLIS é advogado em Cuiabá.

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