TSE publica resolução sobre regras do Fundo Eleitoral

Ministra Rosa Weber 
Foto: Roberto Jayme/ASCOM/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário de Justiça Eletrônico, a resolução que trata das regras para o chamado Fundo Eleitoral a ser utilizado nas Eleições 2020.

A Resolução estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e foi aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral no dia 17 de dezembro.

O Fundo integra o Orçamento Geral da União e será disponibilizado, até o primeiro dia útil do mês de junho do ano eleitoral, ao TSE, que, posteriormente, repassará os valores aos partidos.

 

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