Presidente Bolsonaro sanciona a projeto anticrime de Moro

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, a lei do pacote anticrime, aprovada há cerca de duas semanas pelo Senado. A sanção à lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (24.12).

Apesar dos vetos, o presidente manteve a criação do juiz de garantias, figura que não constava do texto original e foi incluída pela Câmara dos Deputados. A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro.

Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. O debate em torno dessa figura ganhou força com a revelação dos diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil. Ao sancionar a lei, Bolsonaro retirou do juiz de garantias a atribuição de conduzir as audiências de custódia. O Congresso ainda pode derrubar os vetos do presidente ao projeto.

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