Lei que cria novo Revalida para médicos formados no exterior é sancionada

Presidente Jair Bolsonaro

Foi sancionada, com vetos, a lei que institui o novo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Originada do Projeto de Lei aprovado pelo Senado em novembro, a Lei foi publicada na última quinta-feira (19.12) no Diário Oficial da União.

De acordo com a lei, o objetivo do Revalida é verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências para o exercício profissional da medicina adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O nível deve ser equivalente ao exigido nas diretrizes curriculares do curso de graduação em medicina no Brasil. O exame já era realizado desde 2011 pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, mas em 2017 deixou de ser aplicado. Agora voltará reformulado.

O exame deverá ser usado na contratação de profissionais do Programa Médicos pelo Brasil, que substituirá o Mais Médicos.

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