STJ adota normas para facilitar atuação de advogados com deficiência

min. Otavio de Noronha

​​​​​Com a publicação da Instrução Normativa, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu normas especiais para o atendimento dos advogados com deficiência ou mobilidade reduzida nas salas de julgamento e nas demais dependências da corte.

A medida atende à Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os tribunais adotem providências para a remoção de barreiras físicas, tecnológicas, arquitetônicas, de comunicação e, acima de tudo, atitudinais, com o objetivo de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência aos seus serviços e às suas dependências.

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