Justiça altera competências em Varas de Rondonópolis

juiz Francisco Rogério Barros

O Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, assinou uma resolução que modifica as competências da 1ª e da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, bem como da Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Rondonópolis-MT (216,9 Km de Cuiabá).

Tanto à 1º Vara Especializada de Família e Sucessões Processar, quanto à 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões, caberá julgar os feitos envolvendo as matérias de família e sucessões, bem como as ações de jurisdição voluntária, mediante distribuição alternada e igualitária às duas unidades judiciária.

À Vara Especializada da Infância e Juventude Processar julgará, exclusivamente, os procedimentos de natureza cível e infracional previstos em Lei, e a inspeção das unidades socioeducativas da Comarca de Rondonópolis, as cartas precatórias de sua competência, bem como cartas precatórias de Família e Sucessões.

As demais unidades judiciárias da Comarca de Rondonópolis, permanecerão com a competência inalterada.

Os Juízes de Direito da 1ª e da 2ª Varas de Família e Sucessões e da Vara Especializada da Infância e Juventude e o Juiz-Diretor do Foro da Comarca de Rondonópolis adotarão as medidas indispensáveis à implementação das alterações de competência determinadas.

 

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