Projeto que transforma cargos vagos de juiz federal é aprovado

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli

Foi aprovado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma cargos vagos de juiz federal substituto da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais.

Outro projeto do STJ aprovado é o, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição sobre o estado de Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª região, que abrange Distrito Federal e mais 13 estados.

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