OAB ressalta importância de veto ao aumento das custas judiciais no Estado

Pres. da OAB-MT, Leonardo Campos

Nesta segunda-feira (16.12), a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reuniu com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, para formalizar o posicionamento contrário da Ordem ao Projeto de Lei, que versa sobre o aumento das custas judiciais no Estado, e reforçar a importância do veto do Executivo Estadual à matéria, já aprovada pela Assembleia Legislativa. No entendimento da OAB, o projeto aprovado afastaria a parcela considerável da população mato-grossense do acesso ao Poder Judiciário.

Mais informações AQUI

 

Compartilhe

Publicações Relacionadas

De volta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após quatro anos e 10 meses de afastamento, o conselheiro Sérgio Ricardo fez questão de…