Procuradoria Geral de Mato Grosso garante rescisão do contrato com Consórcio VLT

PGE-MT garante rescisão do contrato com Consórcio VLT

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pelo consórcio responsável pelas obras de implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá-MT e Várzea Grande-MT. Por cinco votos a zero, os magistrados convalidaram os atos praticados pelo Estado de Mato Grosso em relação à rescisão do contrato firmado em 2012. O procurador do Estado Lucas Schwinden Dallamico foi o responsável pela sustentação oral que resultou na rejeição, por parte do colegiado, do recurso interposto pelo consórcio VLT.

A partir de agora, o Poder Público poderá dar andamento aos procedimentos previstos após o anúncio da rescisão do contrato, embora ainda caiba recurso. A decisão da 2ª Turma do STJ além de validar os atos praticados anteriormente no sentido do rompimento do acordo elimina qualquer incerteza sobre o tema.

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