Lei que regula contratos de desempenho na esfera do governo é aprovada

senador Antonio Anastasia

Foi sancionada a Lei  que regulamenta os contratos de desempenho no âmbito da administração pública federal. A norma é oriunda do Projeto de Lei do Senado, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), aprovado pelo Congresso em outubro. A nova lei dá mais autonomia gerencial e administrativa e estipula parâmetros de análise de desempenho nos órgãos públicos.

 

Mais informações AQUI

 

 

 

Compartilhe

Publicações Relacionadas

De volta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após quatro anos e 10 meses de afastamento, o conselheiro Sérgio Ricardo fez questão de…