Comissão da Câmara aprova reclusão para quem cometer fraude em obra pública

deputado Kim Kataguiri

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei que tipifica o crime de fraude em serviço ou obra de engenharia, definido como “obter vantagem ilícita, em prejuízo da administração pública, em decorrência de superfaturamento ou sobrepreço”. A pena é de reclusão, de 4 a 12 anos, e multa.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), ao texto original do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois a proposta seguirá para o Plenário.

 

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