STF suspende decisão que concedeu auxílio-moradia a juiz federal

STF suspende decisão que concedeu auxílio-moradia a juiz federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu uma liminar que suspende uma decisão da Justiça Federal de Sergipe, que determinava o pagamento de auxílio-moradia a um juiz federal.

 

Segundo Fachin, a decisão judicial questionada pela União, afronta a Ação Ordinária 1773 de novembro de 2018, em que o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de todas as ações cujo objeto era o direito ao auxílio-moradia de magistrados.

 

O ministro Fachin também verificou a ocorrência do perigo na demora (periculum in mora) devido ao risco da produção dos efeitos da decisão da Justiça de Sergipe, caso o processo movido pelo juiz federal continue sua regular tramitação.

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