Justiça publica resolução sobre critérios de formação do GAECO

MP Eunice

Foi publicado no Diário Oficial de Justiça desta sexta-feira (06.12), a Resolução sobre os critérios de formação e funcionamento do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado no Estado de Mato Grosso (GAECO), entre outras providências.

O GAECO é composto por membros do Ministério Público, Polícia Judiciária Civil e Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, possui sede em Cuiabá e atuação em todo o território Mato-Grossense, mas conforme documento, poderá ser organizado em unidades no interior do Estado.

Os membros do MPMT que integrarão o GAECO serão designados pelo Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, para atuação pelo período de 01 ano, permitidas até 03 reconduções. O GAECO capital será integrado por, no mínimo, três membros do Ministério Público, e cada unidade desconcentrada por, no mínimo, dois membros.

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