Poder Judiciário altera dispositivo de prisão e remoção de presos

Corregedor Luiz Ferreira da Silva

A Corregedoria de Justiça de Mato Grosso publicou as novas regras para soltura, prisão, transferência, remoção de presos e sobre procedimentos para interdição de Unidades Prisionais no Estado. As mudanças estão no Diário da Justiça Eletrônico, num provimento assinado pelo Corregedor-Geral, desembargador Luiz Ferreira da Silva.

 

Entre as mudanças, está em vigor agora a seguinte redação: a transferência ou remoção de presos para fora do Estado de Mato Grosso dependerá de anuência do juízo de origem nas hipóteses em que ele tiver prisão provisória ou definitiva também decretada nesta unidade da federação. Parágrafo único. Quando ocorrer a transferência ou remoção de presos a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária – SAAP deverá comunicar o juízo responsável pela unidade prisisonal na qual eles se encontravam, no prazo de 24 horas.

Mais informações AQUI

 

Compartilhe

Publicações Relacionadas

De volta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após quatro anos e 10 meses de afastamento, o conselheiro Sérgio Ricardo fez questão de…