Conselho Nacional de Justiça deve discutir novas regras para custas judiciais

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli

Uma revisão da forma de cobrança das custas judiciais será debatida em audiência pública, que será realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A discussão é necessária após um estudo feito pelo CNJ, que mostrou a necessidade de um conjunto de regras nacionais para determinar esses valores. Conforme o apontamento, os valores pagos no início ou durante o curso do processo, que contribuem para financiar o serviço prestado pela Justiça, não cobrem as despesas anuais do Poder Judiciário.

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