Defensoria Pública questiona regra do Tribunal de Justiça que cria vara única para saúde

Defensor Público-Geral, Clodoaldo Queiroz

A Defensoria Pública de Mato Grosso encaminhará à Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e à Procuradoria Geral da República (PGR), uma nota técnica para que ingressem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra resolução do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que dificulta o acesso do cidadão à Justiça.

Com a proposta a Defensoria quer derrubar a regra que concentrou o julgamento de todos os casos de saúde, desde setembro, numa única vara em Várzea Grande-MT. A medida do TJ entrou em vigor, o que na prática dificultou o acesso dos defensores aos juízes.

Mais informações AQUI

Compartilhe

Publicações Relacionadas

De volta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após quatro anos e 10 meses de afastamento, o conselheiro Sérgio Ricardo fez questão de…