Comissão Especial discute alterações na Lei de Improbidade Administrativa

MPF Nicolao Dino

O Ministério Público Federal, apresentou em audiência pública promovida pela Comissão Especial do Projeto de Lei, a importância da alteração da Lei de Improbidade Administrativa, após tantos anos de sua aplicação e indicou acertos e sugestões para melhoria dos ajustes trazidos pela proposta em discussão.

As contribuições foram apresentadas pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, que coordena o Núcleo de Atuação Criminal da Procuradoria-Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça. A audiência pública contou ainda com a participação de juristas, magistrados e especialistas do direito administrativo. A próxima reunião da Comissão será na próxima quarta-feira (20.11).

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