Ministério do Trabalho consegue condenação de empresa por não cumprir cota

Juiz Luiz Fernando Leite da Silva Filho

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso conseguiu a condenação da empresa DSS Tecnologia de Informação Ltda. em ação civil pública movida após a constatação de irregularidades na contratação de pessoas com deficiência.

O juiz do Trabalho substituto da 7ªVara do Trabalho de Cuiabá, Luiz Fernando Leite da Silva Filho, assegurou que as provas apresentadas pelo Ministério do Trabalho demonstram que a empresa não estava cumprindo a cota legal de contratação de pessoas com deficiência, embora tivesse bem mais que 100 empregados. A empresa pagará a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 150 mil.

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