Tribunal aprova penhora de aposentadoria de sócio para pagar auxiliar de cozinha

desembargador Roberto Benatar

A Justiça do Trabalho deu parecer favorável a penhora mensal de 30% sobre a aposentadoria do sócio de uma pizzaria de um shopping de Cuiabá. O Valor será usado para quitar a dívida com uma auxiliar de cozinha que trabalhou no estabelecimento e que, há cinco anos tenta receber parcelas referentes ao 13º salário, férias, aviso prévio e FGTS.

A possibilidade de penhora de proventos foi reconhecida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso ao julgar um agravo de petição interposto pela ex-auxiliar de cozinha após ter seu pedido rejeitado na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá.

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