Crimes de feminicídio e estupro passam a ser imprescritíveis e inafiançáveis

senado torna imprescritível crime de feminicídio

O Senado Federal aprovou nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro, ou seja, agora os réus poderão ser investigados a qualquer tempo. A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi aprovada por unanimidade em dois turnos pelos senadores e segue para análise na Câmara dos Deputados.

Compartilhe

Publicações Relacionadas

De volta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após quatro anos e 10 meses de afastamento, o conselheiro Sérgio Ricardo fez questão de…