Presidente do Tribunal de Justiça entrega ao Congresso projeto de criação do TRF6

ministro João Otávio de Noronha

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, entregou nesta quarta-feira (06.10) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, o projeto de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).

O projeto propõe o desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), atualmente responsável por 14 estados, incluindo Mato Grosso, e de 80% do território brasileiro, para a criação do TRF6 com sede em Minas Gerais. O novo tribunal será composto por 18 desembargadores federais, cujos cargos serão criados a partir da conversão de postos de juiz federal substituto vagos.

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