Ordem dos Advogados entra com liminar contra ensino a distância no curso de Direito

Pres. OAB Felipe Santa Cruz

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, e o presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinícius Furtado, ingressaram com um pedido de liminar na 7ª Vara Federal do Distrito Federal, requerendo a inviabilidade da oferta de cursos de Direito a distância. O Ordem dos Advogados  argumenta na medida, sobre a inexistência de regulamentação que autorize a oferta do curso e a incompatibilidade entre as diretrizes curriculares da graduação jurídica.

 

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