Supremo Tribunal irá decidir se condenado por júri popular pode cumprir pena imediatamente

Ministro Luís Roberto Barroso

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional réus condenados começarem a cumprir pena imediatamente após veredito do Tribunal do Júri. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (28.10) e por unanimidade o plenário virtual da Corte reconheceu a repercussão geral do tema. O relator do recurso é o ministro Luís Roberto Barroso e ao final, o entendimento valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias. Ainda não há data marcada para o julgamento no plenário físico.

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