Tribunal de Justiça nega pedido de pagamento de verba rescisória de ex-servidor

Tribunal de Justiça remove juíza leiga que advogava em processos em vara de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de pagamento de verbas rescisórias no valor de R$ 117.159,72, feita pelo advogado João Raimundo Naschenveng Pinheiro, na qualidade de ex-servidor do Poder Judiciário. Segundo a decisão do presidente do TJ-MT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, o pedido foi indeferido por causa do cenário de contingenciamento orçamentário vivenciado atualmente pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

 

Consta ainda na decisão que, na atual Gestão não ocorreu, até a presente data, pagamento de passivo em prol de ex-servidores. A decisão foi publicada hoje (24.10) no Diário de Justiça Eletrônico.

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