Prefeito de Diamantino tem multa reduzida após recurso acolhido

Conselheiro Isaias Lopes da Cunha

O Pleno Tribunal de Contas acolheu os embargos de declaração interpostos pelo prefeito da cidade de Diamantino-MT (138 Km de Cuiabá), Eduardo Capistrano, após o gestor apontar erro material na decisão e receber multa. Em face do descumprimento do prazo de envio de documentos e informações de remessa obrigatória por meio do Sistema Aplic. O Conselheiro relator dos embargos, Isaías Lopes da Cunha, observou que a Unidade de Instrução atribuiu a penalidade indevidamente e optou em retirar as multas que não foram enviadas pelo Sistema Aplic, permanecendo as demais no montante de 35,5 UPFs/MT.

 

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