Tribunal de Justiça de Mato Grosso divulga regras para realização de eventos oficiais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), divulgou uma portaria no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17.10), determinando regras para a realização de eventos oficiais. Segundo a portaria, o objetivo é planejar os gastos com qualidade, eficiência e previsibilidade, além de compatibilizar a agenda de eventos do Poder Judiciário.

 

A portaria estabelece que todos os eventos realizados em nome do Poder Judiciário, ou quando ocorrer a participação de magistrados ou servidores representando a instituição, devem ser previamente informados e autorizados pelo Presidente do Tribunal de Justiça. Em relação aos eventos realizados pelas comarcas, a autorização do presidente do TJ-MT será necessária quando se tratar de parcerias, termos de cooperação ou protocolo de intenções.

 

Outra determinação é que documentos a serem assinados pelo Presidente do Tribunal de Justiça em cerimônias, deverão ser encaminhados no prazo mínimo de 30 dias antes da realização do evento à Assessoria Sênior da Presidência, e somente após análise e deferimento pelo Presidente, serão assinados.

 

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