TRT amplia lista de obrigações e eleva valor a condenação de Frigorifico em MT

Desembargador, Nicanor Favero Filho
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relator e desembargador, Nicanor Fávero

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) elevou de R$ 200 mil para R$ 300 mil a condenação ao Frigorífico em Mato Grosso por dano moral coletivo pelo descumprimento de normas de saúde e segurança em sua unidade instalada no médio-norte do estado. Além do valor, foram ampliadas as obrigações que a empresa terá de cumprir na unidade. A lista estava composta por 5 obrigações, agora, serão 7.

As violações inspecionadas foram realizadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Empresa (STRe-MT), em julho de 2014 e em dezembro de 2015. Nessa ocasião, foram lavrados 99 autos de infração e cinco termos de interdição de equipamentos, como torno mecânico, seladoras de embalagens e cortadoras de tripas.

Por outro lado, os desembargadores levaram em conta o fato de a empresa ter, ao longo de dois anos entre a fiscalização e a perícia judicial, procurado sanar a maior parte das irregularidades. O relator do recurso é o desembargador Nicanor Fávero.

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