Procuradoria Geral da República questiona suspensão de liminar do atendimento da Defensoria Pública

Procurador-geral da República, Augusto Aras

Resultado de imagem para augusto arasO procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender liminares que determinavam o atendimento da Defensoria Pública da União (DPU) à população de seis municípios de Mato Grosso.

Para Aras, as decisões buscam garantir o direito fundamental à assistência judiciária e não ferem a competência exclusiva da Defensoria Pública da União de promover a lotação de seus defensores, nem o princípio da separação dos Poderes.

As liminares foram suspensas em pedidos feitos pela Defensoria Pública do Mato Grosso e de outros estados.

Foram suspensas as decisões que determinavam a prestação de serviços de assistência jurídica pela Defensoria Pública da União nos municípios de Brasnorte-MT, São Félix do Araguaia-MT, Feliz Natal-MT, Juína-MT, Alto Taquari-MT e Nortelândia-MT. Para o presidente do STF, a Justiça Federal teria invadido a competência exclusiva da Defensoria Pública da União de estabelecer a lotação de seus defensores.

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