Mineradora de Várzea Grande é condenada pela Justiça do Trabalho por dano moral coletivo

TRT-2-SP

A Justiça do Trabalho condenou uma mineradora do município de Várzea Grande-MT, por dano moral coletivo. Foram identificadas inúmeras irregularidades, como trabalhadores executando seus serviços sem treinamento, sem equipamentos de proteção individual (EPIs), sem ter passado por exames ocupacionais e utilizando instalações sanitárias, ausência de responsável técnico, de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), e de materiais de primeiros socorros além disso. A maioria dos trabalhadores não tinha registro na Carteira de Trabalho.

A mineradora foi condenada a cumprir também 19 obrigações para a melhoria das condições de trabalho. A decisão liminar foi deferida no início da tramitação do processo, em fevereiro de 2018 e deverão ser cumpridas integralmente, sob pena de multa.

Imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, a condenação foi confirmada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) ao julgar recursos apresentados tanto da mineradora, quanto do Ministério Público.

O valor da indenização que era de R$250 mil, foi reduzido para R$70 mil reais. Já a multa, em caso de descumprimento das obrigações, será de R$1 mil reais por mês, para cada empregado. O TRT julgou os valores suficientes para atender o objetivo da condenação, de punição da conduta ilícita.

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