Primeiro advogado tem direito a receber valor maior

Ministra Delaide 1
Resultado de imagem para ministra Delaíde Miranda Arantes,
Ministra Delaide Miranda Arantes

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o primeiro advogado a representar uma empresa no ramo de vidraçaria em São Paulo, deverá receber 70% dos valores fixados a título honorários, cabendo os 30% restantes aos atuais representantes da empresa. De acordo com o tribunal, a divisão dos honorários não poderia ser igual, pois o trabalho do primeiro profissional havia sido decisivo para o sucesso da demanda.

O caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por dois advogados contra a empresa, com a pretensão de receber parcelas decorrentes de serviços prestados no valor aproximado de R$ 5,7 milhões. O juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a empresa ao pagamento de R$ 80 mil a apenas um deles.

A relatora do recurso, ministra Delaíde Miranda Arantes, observou que o primeiro advogado havia assinado a contestação, com a tese que acabou sendo acolhida pelo TRT, e que os atuais, ao apresentar as razões finais, nada haviam mencionado sobre essa tese. A decisão do TRT foi unânime.

Compartilhe

Publicações Relacionadas

De volta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após quatro anos e 10 meses de afastamento, o conselheiro Sérgio Ricardo fez questão de…