Decisão de Gilmar Mendes impede que réu seja preso imediatamente após ser condenado

GILMAR MENDES

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu salvo-conduto para que um acusado não seja imediatamente preso após uma condenação pelo Tribunal do Júri. Segundo o ministro, a privação de liberdade só pode ocorrer se houver justo motivo para a decretação da prisão preventiva.

Segundo o ministro e relator de um julgamento de habeas corpus, a execução provisória da pena em razão da condenação pelo Júri é “integralmente ilegítima”.

Com a decisão, o Tribunal do Júri deve se abster de privar o réu da liberdade em caso de condenação, a não ser que fatos novos justifiquem a decretação da prisão preventiva.

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