Tribunal de Justiça de Mato Grosso e OAB-MT esclarecem a utilidade da 1ª Vara da Saúde

Presidente do TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha
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Presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto

Alvo de inúmeros questionamentos, a criação da 1ª Vara da Saúde acabou gerando inseguranças e incertezas na advocacia. Por isso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos, convidou o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Carlos Alberto Alves da Rocha, para a reunião mensal do conselho seccional, realizada na última sexta-feira (27.09), a fim de esclarecer aos representantes da advocacia mato-grossense sobre o objetivo da 1ª Vara Especializada da Saúde.

De acordo com o desembargador Carlos Alberto, além da especialização ser uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a idealização da Vara da Saúde se deu com o intuito de solucionar o problema que o estado sozinho não consegue. O presidente do tribunal também admitiu a possibilidade de recuar da implementação da vara caso os resultados esperados não sejam alcançados.

A partir de hoje (30.09), todas as ações relativas à saúde pública que chegarem ao Poder Judiciário de Mato Grosso, e tiverem no polo passivo o estado, serão distribuídas para a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que passou a ser competente para julgar estas matérias. Os demais processos que tramitarem na vara serão redistribuídos para a 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública de Várzea Grande.

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