Tribunal Superior Eleitoral pede alteração no estatuto do Partido Progressista

Min. Edson Fachin

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (26.09), foi aprovado parcialmente o novo estatuto do Partido Progressista (PP). De acordo com o relator, Edson Fachin, apenas um artigo estatutário deve ser alterado.

 

O artigo 93 do novo estatuto do PP prevê a perda automática de mandato eletivo por cancelamento da filiação. O relator entendeu que esse artigo afronta a legislação eleitoral vigente e impôs um prazo de 90 dias para que a alteração seja feita. A aprovação parcial do novo estatuto foi seguida por todos os membros do pleno do TSE.

 

O novo estatuto do Partido Progressista foi aprovado em convenção nacional partidária no dia 215 de abril deste ano.

Compartilhe

Publicações Relacionadas

De volta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após quatro anos e 10 meses de afastamento, o conselheiro Sérgio Ricardo fez questão de…