CNJ aprova nova norma sobre viagens nacionais de crianças desacompanhadas

obj_strip_293782_0_full-696x464

É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes viajem desacompanhados pelo território nacional. Assim como em relação às viagens internacionais, é preciso apenas a autorização dos pais, com firma reconhecida. A decisão foi tomada durante a 296ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 10/09. Seguindo proposta apresentada pelo conselheiro André Godinho, o Plenário aprovou, por unanimidade, resolução sobre o tema.
Fonte: CNJ.

Compartilhe

Publicações Relacionadas

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) promoverá, na sexta-feira (3), o primeiro encontro da série “O Ministério Público Federal e a proteção…