Juiz determina desocupação de praça pública em Cuiabá

Juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente em Cuiabá, Rodrigo Roberto Curvo

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Município de Cuiabá ajuizou uma Ação Civil Pública para que ocupantes de uma praça localizada no bairro Parque Cuiabá deixassem o local. Foi determinado em 2016 que tal desocupação ocorresse, porém tal determinação não foi acatada pelos supostos invasores.

Sendo assim o juiz titular do caso, Dr. Rodrigo Roberto Curvo, revigorou a liminar e determinou que os ocupantes deixem o local no prazo de 15 dias retirando todas as cercas e construções que lá foram indevidamente edificadas.

Por se tratar de área pública, o douto magistrado consignou que caso a decisão não seja cumprida pelos ocupantes o município está autorizado a utilizar seu poder de policia, de forma moderada e dentro da estrita necessidade, podendo providenciar a desocupação , bem como a demolição das edificações realizadas, resguardando a integridade física dos ocupantes.

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